PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Atualizado em 20/05/2026 16:48:19
Nome: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Responsável: ROSANE OLIVEIRA DE DEUS
Telefone: (77) 98809-4717
E-mail: procuradoria.itapetinga@hotmail.com
Funcionamento: 08h às 12h - 13h30 às 17h30 (de segunda a sexta-feira)
Endereço: Rua: Belizário Ferraz, 1º Andar - Centro
Competências: Competência: Representação judicial do Município e consultoria jurídica superior; controle da legalidade dos atos do Executivo e defesa do interesse público. Atribuições: -Emitir pareceres e orientar juridicamente a Administração. -Atuar em processos judiciais e administrativos. -Elaborar minutas de atos normativos e contratos quando demandado.
Vínculado à: Prefeitura Municipal de Itapetinga