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Carta de Serviço
Nome:   Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe
Requisitos:   Possuir cadastro municipal habilitado no sistema, credenciais de acesso válidas e informar corretamente os dados da operação tributável.
Etapas:  
Prazo:   Emissão imediata quando o cadastro estiver habilitado e os dados estiverem corretos. Solicitações de suporte: até 2 dias úteis.
Forma de prestação de serviço:   Eletrônica pelo sistema municipal de NFSe, com suporte presencial ou remoto da Secretaria Municipal de Finanças.
Locais e formas para manifestação   Ouvidoria Municipal: canal eletrônico disponível no Portal de Acesso à Informação; atendimento presencial na Rua Cel. Belizário Ferraz, nº 03, 1º andar, Centro, Itapetinga/BA; telefone (77) 3261-8368 ou 0800 075 0825; e-mail ouvidoriapmi2010@hotmail.com.
Prioridade de atendimento:   Não se aplica à emissão eletrônica. No suporte presencial, observam-se as prioridades legais.
Previsão:   Emissão instantânea. Atendimento de suporte conforme ordem de registro.
Mecanismos de comunicação:   Sistema municipal de NFSe; Secretaria Municipal de Finanças, Praça Dairy Valley, 338, Centro; telefone (77) 98801-6731; e-mail sec.financaspmiba@itapetinga.ba.gov.br.
Meio de resposta:   Documento fiscal eletrônico disponibilizado no sistema; suporte por e-mail, telefone ou atendimento presencial.

Anexos:  
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